O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11/11), um projeto de lei que aumenta a pena de crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. O texto, já aprovado…
O senador Romário (PL-RJ) fez uma publicação em redes sociais, nesta quarta-feira (25/6), na qual afirma que vai apresentar um projeto de lei para que famílias…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou quarta-feira agora (28/5) outra vez a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, quarta-feira agora (21/8), o projeto de lei complementar (PLP) 192 de 2023, que é um dos…