O Programa Casa Paulista entrega, sexta-feira agora, dia 21, 432 apartamentos e 1.304 matrículas de imóveis no município de Embu das Artes. O investimento total nas ações foi de R$ 82,7 milhões. O acontecimento será feito às 10 horas, Rua Congo, nº 2, Jd. São Luís, e contará com a presença do governador do Estado, Tarcísio de Freitas e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Com um investimento de R$ 77,7 milhões, os 432 apartamentos foram financiados através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), com subsídios e juro zero, para famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos. Os beneficiados que vão receber as moradias foram indicados através da Entidade Organizadora Núcleo Betel, credenciada no edital 001/2022 e responsável através da construção dos empreendimentos.
As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. O Residencial Adriano Branco é composto por 162 apartamentos distribuídos em duas torres de nove andares cada. Já o Residencial Antônio Conselheiro tem quatro torres de nove andares e 270 apartamentos. Com 48 m², as unidades habitacionais têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios oferecem playground, área de convívio, salão de festas, churrasqueira e jardins.
Além deste condomínio, a CDHU fica financiando mais 2.493 apartamentos em Embu das Artes, sendo 1.899 em oito empreendimentos no Loteamento Fama e 594 nos residencial Roque Valente 3 e 4, que estão em produção. Ao todo, a modalidade CCA já contratou, no município, 2.925 unidades, com investimento de R$ 526,4 milhões.
Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de regiões de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou cadastradas em editais públicos realizados através da CDHU.
Os empreendimentos são cadastrados com o auxílio de editais de credenciamento realizados através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados conforme com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer apenas 30 dias depois de a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Regularização Fundiária
Ao longo do evento em Embu das Artes, a CDHU também entrega matriculas de apartamentos do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N). A Companhia investiu R$ 5 milhões na regularização as 11 fases empreendimento, entregues entre 2002 e 2011. O conjunto tem, ao todo, 1.304 unidades.
A ação pretende a eliminar o passivo de imóveis entregues através da CDHU no passado que ainda precisam ter esse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.
A regularização da unidade habitacional traz segurança jurídica às famílias. A matrícula individualizada é um tipo de certidão de nascimento do imóvel, incluindo as informações essenciais para a sua reconhecimento jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os donos dos seus imóveis, o que lhes preserva o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Serviço
Entrega de apartamentos e matrículas em Embu das Artes
Data: Sexta-feira, 21 de fevereiro
Horário: 10 horas
Local: Condomínio Adriano Branco, Rua Congo, nº 2, Jd. São Luís
Com informações de O Taboanense