O Governo do Estado de São Paulo enviou aos municípios de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Cotia, as quatro maiores municípios da área sudoeste, a quantia de R$ 426.552.894,78 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente ao montante arrecadado no momento de janeiro a junho de 2024.
A cidade da área que mais arrecadou foi Embu das Artes R$ 153.558.331,23 entre janeiro a junho de 2024. Em segundo lugar ficou Cotia com o valor de R$ 148.982.189,32. Taboão da Serra recebeu um total de R$ 80.942.726,38 e Itapecerica da Serra o valor de R$ 43.069.647,85, no momento.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às gestões municipais baseado na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por intermédio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme estima a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores poderão ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados conforme com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está definido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido através da União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios determinados através da Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas através da Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Veja os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a janeiro a junho de 2024.
Taboão da Serra
Janeiro: R$ 14.918.244,19
Fevereiro: R$ 11.455.008,17
Março: R$ 12.834.973,51
Abril: R$ 15.590.603,61
Maio: R$ 12.262.622,05
Junho: R$ 13.881.274,84
Total: R$ 80.942.726,38
Embu das Artes
Janeiro: R$ 28.490.206,66
Fevereiro: R$ 21.698.865,96
Março: R$ 24.312.891,40
Abril: R$ 29.532.795,87
Maio: R$ 23.228.703,83
Junho: R$ 26.294.867,50
Total: R$ 153.558.331,23
Itapecerica da Serra
Janeiro: R$ 7.939.861,82
Fevereiro: R$ 6.094.890,45
Março: R$ 6.829.131,53
Abril: R$ 8.295.325,47
Maio: R$ 6.524.599,28
Junho: R$ 7.385.839,29
Total: R$ 43.069.647,85
Cotia
Janeiro: R$ 27.538.125,19
Fevereiro: R$ 21.070.104,62
Março: R$ 23.608.384,25
Abril: R$ 28.677.033,16
Maio: R$ 22.555.612,85
Junho: R$ 25.532.929,24
Total: R$ 148.982.189,32
Fonte: O Taboanense