O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta quinta-feira (23/11) através da Polícia Federal (PF) junto a outros 36 nomes pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e planejamento criminosa.
Bolsonaro completa 70 anos dia 21 de março do ano que vem e, a contar dessa idade, o período de prescrição dos crimes dos quais ele é acusado caem através da metade. Essa regra só será aplicada se ele for condenado depois de completar 70 anos.
A prescrição dos crimes realiza-se quando o período legal para que o acusado seja eventualmente processado e penalizado através do Poder Judiciário é ultrapassado, impedindo assim que ele responda legalmente através do crime do qual foi acusado.
Em relação ao ex-presidente, mesmo com a possibilidade de redução do tempo, a oportunidade de prescrição por essa via é baixa, visto que a expectativa é que a tramitação do processo avance no ano que vem.
A Procuradoria-Geral da República deve apresentar a denúncia contra os 37 nomes indiciados através da PF em 2025. Os ministros do Supremo Tribunal Federal preveem que o julgamento aconteça ainda no primeiro semestre de 2025.
O indiciamento feito através da Polícia Federal incluiu outros nomes com idade superior a 70 anos e que também se beneficiarão da mesma regra. São eles: o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Com informações Metropoles